Termos de uso
Versão 2026-11 · vigente a partir de novembro de 2026
Estes Termos regulam o uso do portal Suíte ARQ&CAD (app.rafhaelaraujo.com.br) e dos softwares licenciados por meio dele, oferecidos por Rafhael Fernando de Araújo ("Fornecedor"). Ao criar uma conta, você ("Cliente") declara ter lido e aceito estes Termos.
1. Conta
- O Cliente deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
- A conta é pessoal. O Cliente é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que for feito com ela.
- O Fornecedor pode suspender contas usadas de forma fraudulenta ou em desacordo com estes Termos.
2. Licença de uso
- Os softwares são licenciados, não vendidos. A licença é pessoal, não exclusiva, intransferível e válida pelo período contratado (teste, mensal ou anual).
- Cada licença pode ser ativada em até 2 (dois) computadores do próprio Cliente.
- É proibido copiar, distribuir, sublicenciar, alugar, modificar, descompilar ou tentar contornar os mecanismos de proteção e de licença dos softwares.
- Os projetos e arquivos criados pelo Cliente pertencem ao Cliente.
3. Teste grátis, pagamento e renovação
- O teste grátis tem duração de 15 dias, uma vez por Cliente.
- Os planos pagos são renovados automaticamente ao fim de cada período, até o cancelamento pelo Cliente.
- Em caso de não pagamento, após 5 dias de carência o software passa a funcionar em modo leitura (abre e visualiza projetos, sem salvar, exportar ou plotar) até a regularização.
- O Cliente pode cancelar a qualquer momento pela área do cliente; o acesso continua até o fim do período já pago.
4. Responsabilidade técnica
Os softwares são ferramentas de apoio ao projeto. Os resultados devem ser verificados por profissional habilitado, que mantém integral responsabilidade técnica (ART/RRT) pelos projetos elaborados. O Fornecedor não se responsabiliza por decisões de projeto, obras ou prejuízos decorrentes do uso dos resultados sem a devida verificação.
5. Disponibilidade e suporte
- O Fornecedor se esforça para manter o portal disponível, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Os softwares continuam funcionando por até 7 dias sem conexão com o portal.
- O suporte é prestado por e-mail e WhatsApp, em dias úteis.
6. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou no portal com antecedência mínima de 15 dias.
7. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio.
Contato: [email protected] · WhatsApp (85) 99656-1299